VENCIMENTOS DO DIA: ISS RIO E ALGUNS TIPOS DE IOF - 3º DIA ÚTIL DO MÊS

OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO DIA:

1. ISS / Rio de Janeiro — vencimento/pagamento até o 3º dia útil do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
2. IOF — vide nota 2 — vencimento/pagamento até o 3º dia útil do mês seguinte ao da competência.

Nota 1: A data informada NÃO se aplica aos contribuintes autônomos localizados. Consulte o Calendário de Pagamentos do município em: https://carioca.rio/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-RIO-No-51820-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf

Nota 2: a data informada corresponde APENAS ao IOF sobre IOF Operações Crédito - Pessoa Jurídica, Operações Crédito - Pessoa Física, Operações de Câmbio - Entrada de moeda, Operações de Câmbio - Saída de moeda, Aplicações Financeiras, Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97), Seguros e Ouro, Ativo Financeiro (mais detalhes abaixo). Existem outras modalidades de IOF com vencimentos diferenciados (consulte-nos).


PRINCIPAIS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO:

ISS Rio de Janeiro – DAM/DARM 129-5 – ISS - Emissão pelo Sistema da Nota Carioca 

IOF – DARF 1150 – Operações Crédito - Pessoa Jurídica    
IOF – DARF 7893 – Operações Crédito - Pessoa Física    
IOF – DARF 4290 – Operações de Câmbio - Entrada de moeda    
IOF – DARF 5220 – Operações de Câmbio - Saída de moeda    
IOF – DARF 6854 – Aplicações Financeiras    
IOF – DARF 6895 – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)    
IOF – DARF 3467 – Seguros    
IOF – DARF 4028 – Ouro, Ativo Financeiro


SIGLAS/LEGENDAS (em ordem alfabética):

— IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
— ISS – Imposto sobre Serviços
— ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza