OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO DIA:
1. FGTS DIGITAL — NOVO VENCIMENTO \- até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado ou dia útil anterior (vide nota 1).
2. FGTS DOMÉSTICO (eSocial Doméstico) — NOVO VENCIMENTO \- até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado ou dia útil anterior (vide nota 1).
3. DARF UNIFICADO — vencimento/pagamento até o dia 20* do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
4. CSRF (4,65% PIS / COFINS / CSLL) — vencimento/pagamento até o dia 20* do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
Nota 1: Antecipa\-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado.
(*) Consulte s...
[Leia mais]OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO DIA:
1. FGTS DIGITAL — NOVO VENCIMENTO - até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado ou dia útil anterior (vide nota 1).
2. FGTS DOMÉSTICO (eSocial Doméstico) — NOVO VENCIMENTO - até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado ou dia útil anterior (vide nota 1).
3. DARF UNIFICADO — vencimento/pagamento até o dia 20* do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
4. CSRF (4,65% PIS / COFINS / CSLL) — vencimento/pagamento até o dia 20* do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
Nota 1: Antecipa-se para o dia útil anterior, caso o dia do vencimento seja Sábado, Domingo ou feriado.
(*) Consulte sempre o calendário oficial divulgado pelo órgão competente.
DARF UNIFICADO (DARF TRABALHISTA)
Documento de Arrecadação de Receitas Federais utilizado para o pagamento de tributos relacionados às obrigações trabalhistas.
PRINCIPAIS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO:
0561-07 – IRRF – Rendimento do Trabalho Assalariado
1082-01 – INSS – Descontado dos Empregados/Avulsos
1099-01 – INSS – Descontado dos Contribuintes Individuais - Alíquota de 11%
1099-02 – INSS – Descontado dos Contribuintes Individuais - Alíquota de 20%
1138-01 – Contribuição Patronal Empregados/Avulsos
1138-04 – Contribuição Patronal Contribuintes Individuais
1170-01 – Outras Entidades/Terceiros - SALÁRIO EDUCAÇÃO
1176-01 – Outras Entidades/Terceiros - INCRA
1191-01 – Outras Entidades/Terceiros - SENAC
1196-01 – Outras Entidades/Terceiros - SESC
1200-01 – Outras Entidades/Terceiros - SEBRAE
1218-01 – Outras Entidades/Terceiros - SEST
1218-02 – Outras Entidades/Terceiros - SEST Transportador Autônomo
1221-01 – Outras Entidades/Terceiros - SENAT
1221-02 – Outras Entidades/Terceiros - SENAT Transportador Autônomo
1646-01 – GILRAT Ajustado - Acidente de Trabalho
2. CSRF - PRINCIPAIS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO:
CSLL – DARF 2372 – PJ que apuram o IRPJ com base em Lucro Presumido ou Arbitrado
CSLL – DARF 2172 – Demais contribuintes
CSLL – DARF 2469 – Entidades financeiras – estimativa mensal
CSLL – DARF 2484 – Demais PJ que apuram o IRPJ com base em Lucro Real – estimativa mensal
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SIGLAS/LEGENDAS (em ordem alfabética):
— COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
— CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (DARF Trabalhista / substituta da Contribuição Previdenciária Patronal)
— CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
— CSRF – não se trata de um imposto específico, mas de um grupo de contribuições sociais (CSLL, Cofins e PIS/Pasep)
— DAE – Documento de Arrecadação do eSocial
— DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
— eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
— eSocial Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico
— FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
— GPS – Guia da Previdência Social
— INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
— IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
— PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
— PIS – Programa de Integração Social
