OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO DIA:
1. IRPJ — Mensal e Trimestral — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
2. CSLL — Mensal e Trimestral — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
3. IRPF da Pessoa Física — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
4. IOF — vide nota 2 — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
5. PARCELAMENTOS DE DÉBITOS — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês.
Nota 1: IRPJ e CSLL TRIMESTRAIS têm vencimento APENAS nos meses de...
[Leia mais]OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO DIA:
1. IRPJ — Mensal e Trimestral — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
2. CSLL — Mensal e Trimestral — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência (vide nota 1).
3. IRPF da Pessoa Física — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
4. IOF — vide nota 2 — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
5. PARCELAMENTOS DE DÉBITOS — vencimento/pagamento até o último dia útil do mês.
Nota 1: IRPJ e CSLL TRIMESTRAIS têm vencimento APENAS nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, considerando como Período de Apuração (Competência) os 3 meses anteriores ao vencimento (trimestre anterior ao vencimento). Mais detalhes abaixo.
Nota 2: a data informada corresponde APENAS ao IOF sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos (mais detalhes abaixo). Existem outras modalidades de IOF com vencimentos diferenciados (consulte-nos).
IRPJ e CSLL TRIMESTRAIS - Períodos de Apuração e Vencimentos:
1º TRIMESTRE - com base no faturamento dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março: vencimento no último dia útil do mês de ABRIL.
2º TRIMESTRE - com base no faturamento dos meses de Abril, Maio e Junho: vencimento no último dia útil do mês de JULHO.
3º TRIMESTRE - com base no faturamento dos meses de Julho, Agosto e Setembro: vencimento no último dia útil do mês de OUTUBRO.
4º TRIMESTRE - com base no faturamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro: vencimento no último dia útil do mês de JANEIRO do ano seguinte.
PRINCIPAIS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO:
CSLL – DARF 2372 – PJ que apuram o IRPJ com base em Lucro Presumido ou Arbitrado
IOF – DARF 2927 – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos
IRPJ – DARF 2089 – Lucro Presumido
IRPJ – DARF 5625 – Lucro Arbitrado
IRPJ – DARF 5993 – Optantes pela apuração com base no Lucro Real - Estimativa Mensal
IRPJ – DARF 3373 – Optantes pela apuração com base no Lucro Real - Balanço Trimestral (quota)
REFIS – DARF 9100 – Parcelamento vinculado à receita bruta
REFIS – DARF 9222 – Parcelamento alternativo
PAES Microempresa – DARF 7093 – Parcelamento Especial de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal
PAES Empresa de Pequeno Porte – DARF 7114 – Parcelamento Especial de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal
PAES Demais pessoas jurídicas – DARF 7122 – Parcelamento Especial de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal
Autopeças:
PIS/PASEP – DARF 3770 – Retenção - Aquisição de autopeças
COFINS – DARF 3746 – Retenção - Aquisição de autopeças
Pessoa Física:
IRPF – DARF 0190 – Recolhimento mensal – Carnê Leão
IRPF – DARF 0211 – Quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (conforme opção de parcelamento escolhida na ocasião da entrega da DIRPF)
IRPF – DARF 6015 – Ganhos líquidos em operações em bolsa
IRPF – DARF 5232 – Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
IRPF – DARF 4600 – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
IRPF – DARF 8523 – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
PAES Pessoa Física – DARF 7042 – Parcelamento Especial de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal
SIGLAS/LEGENDAS (em ordem alfabética):
— COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
— CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
— DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais
— IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
— IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
— PAES – Parcelamento Especial de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal
— PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
— PIS – Programa de Integração Social
— REFIS – Programa de Recuperação Fiscal
