O Registro de Marca
Vivemos em uma economia de constante transformações e rapidez de produção de novos conhecimentos. As valorizações dos ativos de um empreendimento não se concentram apenas em seu patrimônio e bens materiais.
Outros valores surgiram no processo do atendimento e da satisfação das necessidades dos consumidores, que passaram a ser mais conscientes quanto a importância de adquirir produtos com mais qualidade e segurança, adotando novos paradigmas em relação ao processo de consumo e de analisar a questão do custo benefício de produtos e serviços.
Com isso, a questão da Propriedade Intelectual tem sido alvo do fortalecimento da imagem e do diferencial competitivo de um empreendimento, que passaram a adotar meditas estratégias para a valorização desse item como uma atividade fim de sua gestão de negócio e como parte ativa e de objeto de investimento.
No Brasil, conforme rege a Lei 9.279-96 – a propriedade de uma marca é concedida através da concessão de um registro perante o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que a partir desse ponto é conferido o direito de propriedade e exclusivo de uso a empresa titular, dentro do território nacional, prevenindo o uso não autorizado da marca.
O que é Marca
Marca é um sinal visualmente perceptível que visa diferenciar os produtos comercializados ou serviços prestados pelas empresas, em relação ao cenário de mercado e de outras empresas concorrentes.
Assim, uma marca pode ser representada por palavras, expressões ou letras diferenciadas, números, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos, logotipo, ou combinações utilizadas pela criatividade para identificar produtos, serviços e, propriamente, o negócio de uma empresa, e que podem adotar as seguintes tipologias:
Assim, com a criação de uma marca e o seu respectivo registro, notoriamente, já fica estabelecido que além da aquisição da exclusividade de direito e uso por parte da empresa detentora, ações estratégicas podem ser implementadas visando obter os efeitos da função principal da marca em facilitar a identificação, por parte dos clientes, de produtos e ou serviços diferenciando-os de outros concorrentes e, como a base para a montagem de estratégias diferenciadas para o processo de campanhas publicitárias e de divulgação da imagem segura e de confiabilidade junto ao universo mercadológico, aumentando o seu valor como ativo patrimonial da empresa.
Proteger a Marca - Razões
Independentemente do seu tipo e de sua finalidade, a marca é um ativo de grande importância e de fator de diferenciação, o que justifica a decisão de um negócio em proteger a sua marca, e com isso alcançar um posicionamento diferenciado e vantajoso em relação a outras empresas, como também:
O direito adquirido pela outorga à empresa a titularidade do direito e uso exclusivo de sua marca, originando o impedimento de outro empreendimento comercializar produtos do mesmo segmento empresarial com uma marca igual ou semelhante.
Aquisição de uma boa reputação da marca desde que o produto tenha qualidade e satisfaça o desejo dos consumidores.
Análise positiva para a captação de recursos financeiros junto as instituições de crédito pelo valor adquirido no mercado.
Eliminação da possibilidade de causar confusão junto aos consumidores pela presença de outras marcas similares e semelhantes.
Benefícios
A conscientização do diferencial e valor que uma marca pode alcançar tem sido alvo de um processo inovador de gestão de novos paradigmas pelos empreendedores. Especificamente, os pequenos negócios em relação a propriedade intelectual passaram a se conscientizar e procurar, além da proteção de direito, a usar a sua marca em conformidade com as atuais exigências que o mercado consumidor adotou como ponto de avaliação e aquisição de produtos e serviços que promulgam a qualidade e o diferencial inovador para a satisfação e o atendimento de suas necessidades.
Nos dias atuais não adianta apenas ter o produto para comercializar e ou serviço a ser executado, há outros parâmetros e conceitos impostos pelo mercado que estão constituindo uma nova fonte de relação entre o empreendedorismo e o consumismo da sociedade e, formulando benefícios para os negócios em relação a proteção de sua marca em relação ao mercado:
Portanto, devido a essência que o valor das marcas e a função crucial que elas exercem frente a gestão dos negócios e o exercício para o sucesso de um produto e ou serviço, é de fundamental importância a certificação que estão registradas e se não estão, a ação e a decisão de registro deve prevalecer e ser uma ação estratégica para que a atuação empresarial de uma empresa não venha sofrer interferência ou algum tipo de processo na área administrativa e ou jurídica e com isso causa prejuízos de investimentos e com a própria imagem de negócio.
Nota: o termo logomarca está incorreto e não é utilizado entre designers e publicitários. A palavra 'logo' vem do grego 'logos” e traz a ideia de conceito, enquanto “marca”, do germânico “marka”, tem o mesmo sentido de “logos”. Assim, a formação e o uso da palavra logomarca são equivocados, pois seu significado seria algo como “conceito do conceito”, algo redundante e que não faria sentido. Porém, por ser frequentemente utilizado pelas pessoas fora da área, o termo foi anexado no dicionário da língua portuguesa como um sinônimo de logotipo.Créditos: Com informações do site do Sebrae / por Augusto Cantuária - Analista do Sebrae no Amapá
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